MP que cria o programa Acredita perde validade; governo aposta em projeto de lei | Economia
A medida provisória (MP) que cria o programa Acredita, que concede crédito e permite renegociação de dívidas para pequenos negócios, perdeu validade nesta terça-feira. O governo, porém, aposta na aprovação de um projeto de lei com o mesmo conteúdo e que está em tramitação na Câmara.
A MP foi editada em abril. Uma MP tem validade de 120 dias e, se não for aprovada nesse período, perde validade. Foi isso que ocorreu. A Câmara e o Senado não analisaram o texto.
A medida prevê, por exemplo, a criação do Desenrola Pequenos Negócios. Inspirado no Desenrola Brasil, o programa permite a renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores.
Também criava o Procred 360, uma uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) efetivamente. O programa teria potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.
O Acredita também estabeleceu uma política de microcrédito para pessoas inscritas no CadÚnico do governo federal que empreendem ou querem empreender. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.