Garçom pede para cliente com cão de serviço se retirar e é rebatido; veja o que diz a lei | Redes sociais
O caso ocorreu na loja de tortas Community Pie, na cidade de Chattanooga, no estado do Tennessee, e um registro do diálogo foi publicado no TikTok, chegando a mais de 900 mil visualizações. Na publicação é possível ver o atendente e o cliente, que é adestrador de animais, debatendo sobre a legalidade da presença de cães de serviço em locais privados. Na publicação, não fica claro se o animal está em treinamento e para qual tarefa.
“Não permitimos a entrada de cães, não importa o que aconteça. Se você tem um cão de serviço, permitimos que você se sente no pátio com coleira”, explica o garçom. De acordo com a Lei dos Americanos com Deficiência (ADA, na sigla em inglês), animais treinados com essa finalidade podem entrar em restaurantes, lojas, hospitais, escolas e hotéis, por exemplo. A legislação estadunidense não reconhece cães de apoio emocional como cães de serviço.
“Como temos uma lacuna, também entra a questão dignidade da pessoa humana. Sendo um dos pilares da nossa Constituição, a dignidade humana é protegida pelo rol de direitos fundamentais básicos, entre eles o direito à saúde física e psicológica, que está no artigo 6º da Constituição. Então [a permissão] está embasada nisso”, argumenta a especialista.