Fim da jornada 6×1? Entenda PEC e como ela poderia afetar PMEs | Economia

Para a advogada trabalhista Priscila Soeiro Moreira, do escritório Abe Advogados, a proposta representa uma mudança estrutural significativa. “Hoje, a jornada máxima no Brasil é de 44 horas semanais, com descanso preferencial aos domingos. A Constituição estabelece um limite de carga horária, mas permite variações nas escalas, que podem ser negociadas em convenções coletivas”, explica. Segundo Moreira, convenções de algumas categorias já estipulam jornadas de 40 horas semanais, e a PEC poderia abrir caminho para expandir esse tipo de negociação.