Como aderir ao apoio financeiro de dois salários mínimos voltado a trabalhadores do RS

Empresas têm até o dia 26 de junho para solicitar adesão e garantir benefício aos funcionários Como uma das ações de reconstrução do Rio Grande do Sul, o Governo Federal anunciou o Apoio Financeiro, medida pela qual oferecerá duas parcelas de um salário mínimo a aproximadamente 434 mil trabalhadores formais de empresas afetadas pelas enchentes no estado. A Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (20/6).
A medida atende estabelecimentos que estão localizados em “áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal”, diz o MTE em comunicado. Segundo a pasta, empresários têm até o dia 26 de junho para fazer a adesão.
Entre os beneficiados previstos estão aproximadamente 326 mil trabalhadores do regime CLT, 40 mil trabalhadores domésticos, 36 mil estagiários e 27 mil pescadores artesanais.
Para saber como aderir ao programa, veja o guia abaixo:
Como as empresas podem fazer a adesão ao Apoio Financeiro?
As empresas devem acessar o Portal Emprega Brasil – Empregador e declarar que seu negócio sofreu impactos em decorrência dos eventos climáticos.
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De quais documentos as empresas precisam para aderir?
A empresa deve preencher uma declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento que impossibilitem o cumprimento do pagamento da folha salarial.
A empresa será aprovada automaticamente ao fazer a adesão?
Não. Os dados enviados serão analisados antes da aprovação. Se as informações estiverem corretas e a empresa for elegível, receberá o benefício. Caso contrário, será indeferido.
Qual é o valor da parcela do Apoio Financeiro?
Os funcionários receberão duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada uma.
Quando o apoio será pago?
A primeira será paga dia 8 de julho e a segunda está programada para 5 de agosto.
Como será feito o pagamento do Apoio Financeiro?
Os funcionários das empresas que aderiram receberão o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.
O empregador pode acompanhar as informações de pagamento?
Sim. Por meio do portal “gov.br” e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o empreendedor poderá conferir a data de recebimento das parcelas pelo trabalhador e as notificações sobre exigências e decisões relacionadas ao Apoio.
Quais são as obrigações das empresas para receber o apoio?
As empresas devem se comprometer a manter o empregado por pelo menos quatro meses — os dois meses do benefício e os dois meses seguintes.
Até quando as empresas podem aderir ao Apoio Financeiro?
O prazo começou às 0h do dia 20 de junho e vai até 23h59 do dia 26 de junho de 2024.
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