Após denúncia viral e investigação, loja interrompe venda de fósseis de insetos brasileiros | Negócios

No Brasil, o patrimônio paleontológico do país é protegido, entre outras leis, pelo Decreto-Lei Nº 1.146, de 1942, que determina que os fósseis são de propriedade da União e a venda desses itens é ilegal. As exportações são permitidas apenas nos casos que atendam as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que consideram, por exemplo, casos de estudos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP), a pena para a comercialização dos fósseis inclui reclusão de um a quatro anos, e multa.